Privacidade e Proteção de Dados do Cliente
Dados Pessoais
1. O titular dos dados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), fornece à Luis Murias Unipessoal Lda, titular da marca MasterPacks, os dados pessoais necessários à utilização do Portal, realização de encomendas e respetiva compra, podendo ser recolhidos, nomeadamente: nome; número de identificação fiscal, quando aplicável; telefone; telemóvel; endereço de correio eletrónico; morada de faturação e morada de entrega.
A recolha e tratamento dos dados necessários à execução da encomenda são obrigatórios para a celebração e execução do contrato de compra e venda através do Portal, sendo facultativos para efeitos de marketing quando o respetivo tratamento dependa do consentimento do titular.
2. A recolha e tratamento dos dados pessoais tem objetivos determinados, explícitos e legítimos, nomeadamente: celebração e execução de contratos de compra e venda; processamento e entrega de encomendas; emissão de faturas; apoio ao cliente; cumprimento de obrigações legais e contratuais; prevenção de fraude; prossecução dos interesses legítimos da Empresa; e marketing e envio de comunicações comerciais, quando legalmente permitido.
A licitude do tratamento poderá encontrar-se fundamentada no artigo 6.º, n.º 1, alíneas a), b), c) e f), do RGPD, consoante a finalidade e circunstâncias do tratamento.
3. Os dados recolhidos são tratados de forma lícita, transparente e confidencial e são conservados durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os períodos de conservação impostos pela legislação aplicável.
A responsável pelo tratamento é:
Luis Murias Unipessoal Lda
NIF: 518332225
Marca: MasterPacks
Rua 25 de Abril n.º 38, Loja Direita
2625-487 Forte da Casa
Portugal
Telefone: +351 928 259 258
Email: [email protected]
4. Os dados pessoais poderão ser comunicados ou disponibilizados a terceiros quando tal seja necessário para a execução das encomendas, funcionamento da Loja Online ou cumprimento de obrigações legais, nomeadamente prestadores de serviços de pagamento, transportadoras, plataformas tecnológicas, prestadores de serviços de faturação e contabilidade e autoridades legalmente competentes.
Os dados serão apenas disponibilizados na medida necessária à prestação dos respetivos serviços ou cumprimento das obrigações aplicáveis.
5. O titular dos dados tem direito, nos termos legalmente aplicáveis, a solicitar o acesso, retificação, alteração, atualização, limitação, oposição, portabilidade e apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como retirar o consentimento anteriormente prestado quando o tratamento se baseie nesse consentimento.
A retirada do consentimento não prejudica a licitude dos tratamentos anteriormente realizados, nem impede a conservação dos dados cuja manutenção seja legalmente obrigatória.
Os pedidos deverão ser enviados para [email protected] ou para a morada da MasterPacks acima indicada.
6. O titular dos dados tem direito a apresentar reclamação junto da autoridade de controlo caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Cookies são pequenos ficheiros de texto que podem ser armazenados no computador, telemóvel ou outro dispositivo utilizado para aceder ao Portal.
Os cookies poderão conter informações relacionadas com a atividade no Portal, preferências de navegação, sessão, carrinho de compras, autenticação e outras informações necessárias ou úteis ao funcionamento da Loja Online.
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As informações guardadas através dos cookies destinam-se essencialmente a facilitar e melhorar a utilização e funcionamento do Portal.
10. O Portal poderá utilizar cookies próprios e cookies ou tecnologias semelhantes disponibilizados por terceiros, nomeadamente serviços associados a pagamentos, comércio eletrónico, segurança, estatísticas, publicidade e análise de utilização.
11. Poderão ser utilizadas ferramentas de análise estatística, como o Google Analytics ou ferramentas semelhantes, para analisar a utilização do Portal e melhorar o respetivo funcionamento.
Durante o processo de compra, determinados dados poderão igualmente ser tratados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento utilizados pela MasterPacks, em ambiente próprio e de acordo com as respetivas políticas de privacidade e segurança.
A MasterPacks não tem acesso aos dados completos dos cartões bancários introduzidos diretamente nos sistemas dos prestadores de serviços de pagamento.
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A desativação de determinados cookies estritamente necessários poderá impedir ou limitar o correto funcionamento de algumas funcionalidades do Portal, nomeadamente carrinho, autenticação ou checkout.
Normas Comuns
13. A presente versão da Política de Privacidade foi atualizada em 3 de setembro de 2026.
A Empresa reserva-se o direito de alterar, atualizar, suprimir ou acrescentar disposições à presente Política de Privacidade, nomeadamente para a adaptar a alterações legislativas, ao Portal, à Loja Online ou à disponibilização de novas funcionalidades e serviços.
14. A utilização do Portal pressupõe a tomada de conhecimento da presente Política de Privacidade, sem prejuízo dos consentimentos específicos que sejam legalmente necessários para determinados tratamentos de dados.
Forte da Casa, 3 de setembro de 2026.
Luis Murias Unipessoal Lda
MasterPacks
