Masterpacks.pt – Luís Murias Unipessoal Lda
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Morada: Rua Adriano Correia de Oliveira, nº1 1ºA, 2695-734 São João da Talha, Lisboa, Portugal
Website: https://masterpacks.pt
Email: loja@masterpacks.pt
Telefone: +351 928 259 258

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• tem pelo menos 16 anos
• leu e concorda com estes Termos
• aceita a Política de Privacidade e a Política de Devoluções

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O Cliente pode visualizar e imprimir páginas exclusivamente para uso pessoal.

5. Utilização do Website

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6. Informação dos Produtos e Preços

A Masterpacks.pt compromete-se a apresentar informação rigorosa sobre:

• descrição dos produtos
• preços
• promoções
• disponibilidade

No entanto, podem ocorrer erros.
Caso seja detetado um erro evidente de preço ou descrição, reservamos o direito de cancelar a encomenda e reembolsar o cliente.

7. Compras, Pagamentos e Envio

Ao efetuar uma compra, o cliente concorda com:

• Política de Privacidade
• Política de Devoluções e Reembolsos
• condições de envio e prazos estimados

Métodos de pagamento possíveis:

• Cartões Visa / Mastercard
• MB WAY
• Referência Multibanco
• PayPal
• Klarna (se ativo)

A encomenda só é considerada válida após confirmação de pagamento.

8. Limitações de Responsabilidade

Dentro dos limites da lei portuguesa:

A Empresa não é responsável por:

• danos causados por uso incorreto dos produtos
• perdas comerciais, perdas de lucros ou danos indiretos
• atrasos dos serviços de transportadoras
• falhas técnicas, bugs, interrupções ou indisponibilidade temporária do website

Nada nestes Termos exclui responsabilidade em casos de:

• fraude
• negligência grave
• morte ou danos pessoais causados pela Empresa

9. Ligações Externas

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10. Suspensão e Encerramento de Conta

Podemos suspender ou encerrar contas que:

• violem estes Termos
• criem risco para o website
• tentem atividades fraudulentas
• abusem de políticas comerciais

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela Lei Portuguesa, nomeadamente:

• Código Civil
• Decreto-Lei nº 24/2014 (direitos do consumidor e vendas à distância)
• RGPD / Lei 58/2019
• Decreto-Lei 7/2004 (comércio eletrónico)

Em caso de litígio, o tribunal competente é o da área da sede da empresa (Loures / Lisboa), salvo indicação em contrário da lei aplicável.

O cliente pode ainda recorrer à resolução alternativa de litígios (RAL):

• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

12. Alterações aos Termos

A Masterpacks.pt pode atualizar estes Termos a qualquer momento.
A data da última atualização deve ser indicada no fim da página.

13. Contactos Oficiais

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