Termos do serviço

TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Por favor leia atentamente os presentes Termos de Utilização antes de aceder ou utilizar o nosso website.

Ao aceder ou utilizar qualquer parte deste website, o utilizador concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Utilização. Caso não concorde com todos os termos e condições aqui descritos, não deverá aceder ao website nem utilizar quaisquer serviços disponibilizados.

Quaisquer novas funcionalidades, ferramentas ou produtos que sejam adicionados ao website estarão igualmente sujeitos a estes Termos de Utilização.

Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Utilização a qualquer momento, mediante publicação das respetivas alterações no website. É da responsabilidade do utilizador consultar esta página periodicamente. A continuação da utilização do website após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação das mesmas.

Este website utiliza a plataforma Jumpseller, que fornece a infraestrutura de comércio eletrónico que nos permite disponibilizar os nossos produtos e serviços online.

Para além destes Termos de Utilização, recomendamos a leitura da nossa Política de Privacidade e Política de Devoluções, que regulam outros aspetos importantes da utilização do website.

SECÇÃO 1 — UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Ao aceitar estes Termos de Utilização, o utilizador declara que é maior de idade de acordo com a legislação aplicável no seu país de residência ou que possui autorização de um responsável legal para utilizar este website.

O utilizador compromete-se a não utilizar os nossos produtos ou serviços para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem a violar qualquer legislação aplicável.

É estritamente proibido transmitir vírus, malware ou qualquer outro código de natureza maliciosa ou destrutiva.

A violação destes Termos poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso aos nossos serviços.

SECÇÃO 2 — CONDIÇÕES GERAIS

Reservamo-nos o direito de recusar serviço ou cancelar encomendas em situações justificadas, incluindo suspeita de fraude, uso abusivo do website ou incumprimento destes Termos.

Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador compreende que determinados dados poderão ser transmitidos através de diferentes redes e sofrer adaptações técnicas necessárias ao funcionamento do serviço.

As informações relativas a pagamentos efetuados com cartão são processadas através de sistemas seguros e encriptados fornecidos por prestadores de pagamento certificados.

É proibido reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar qualquer parte do website ou dos serviços disponibilizados sem autorização prévia por escrito.

SECÇÃO 3 — REGISTO DE UTILIZADOR

Para aceder a determinadas funcionalidades do website poderá ser necessário criar uma conta de utilizador.

Para esse efeito poderão ser solicitados os seguintes dados:

• Nome e apelido
• Endereço de correio eletrónico
• Palavra-passe

Para efeitos de envio de encomendas poderão ainda ser solicitados:

• Morada completa
• Número de telefone

O utilizador é responsável por garantir que todas as informações fornecidas são corretas e atualizadas.

O utilizador deverá manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e informar-nos imediatamente caso suspeite de utilização não autorizada da sua conta.

SECÇÃO 4 — INFORMAÇÕES PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade, disponível no website.

SECÇÃO 5 — PAGAMENTOS

Após a realização de uma encomenda, o cliente dispõe de 48 horas para efetuar o pagamento.

Caso o pagamento não seja efetuado dentro desse prazo, a encomenda poderá ser cancelada automaticamente.

Os métodos de pagamento disponíveis poderão incluir:

• Transferência Bancária
• Cartão de Crédito
• Multibanco
• MB Way
• PayPal

No caso de pagamento por transferência bancária, a encomenda será processada apenas após confirmação da receção do pagamento.

SECÇÃO 6 — DISPONIBILIDADE DE STOCK

Fazemos todos os esforços para manter a informação de stock atualizada no website.

No entanto, em situações excecionais poderá ocorrer indisponibilidade de stock ou descontinuação de produtos.

Caso um produto adquirido não esteja disponível, o cliente será informado e poderá optar por substituição do produto ou reembolso do valor pago.

SECÇÃO 7 — PRÉ-VENDAS

Alguns produtos poderão estar disponíveis em regime de pré-venda ou pré-reserva, permitindo a sua aquisição antes da data oficial de lançamento.

Nestes casos:

• Os produtos não serão enviados antes da data oficial de lançamento.
• As datas de lançamento poderão sofrer alterações por parte dos fabricantes ou distribuidores.
• A disponibilidade dos produtos depende das alocações atribuídas pelos fornecedores.

Caso o fornecedor reduza ou limite as quantidades inicialmente encomendadas, as encomendas serão processadas por ordem de pagamento.

Se não for possível satisfazer total ou parcialmente uma pré-venda, o cliente será informado e será efetuado o respetivo reembolso.

Caso uma encomenda inclua simultaneamente produtos em stock e produtos em pré-venda, o envio será efetuado apenas quando todos os produtos estiverem disponíveis, salvo indicação em contrário.

SECÇÃO 8 — EXATIDÃO DAS INFORMAÇÕES

Apesar de todos os esforços para garantir que a informação disponibilizada no website é correta e atualizada, poderão ocorrer erros tipográficos, imprecisões ou omissões.

Reservamo-nos o direito de corrigir tais situações a qualquer momento.

SECÇÃO 9 — ALTERAÇÕES DE PREÇOS

Os preços dos produtos poderão ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio.

Reservamo-nos igualmente o direito de modificar ou descontinuar qualquer produto ou serviço disponibilizado no website.

SECÇÃO 10 — PRODUTOS E SERVIÇOS

Alguns produtos poderão estar disponíveis exclusivamente online e em quantidades limitadas.

As imagens apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo e poderão diferir ligeiramente do produto real, nomeadamente devido a alterações de embalagem efetuadas pelos fabricantes.

SECÇÃO 11 — LIMITAÇÃO DE ENCOMENDAS

Reservamo-nos o direito de limitar ou cancelar encomendas que, a nosso critério, aparentem ter sido efetuadas com fins de revenda abusiva, especulação ou distribuição não autorizada.

SECÇÃO 12 — LINKS DE TERCEIROS

O website poderá conter ligações para websites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites.

SECÇÃO 13 — UTILIZAÇÃO PROIBIDA

É proibido utilizar o website para:

• atividades ilegais
• violação de direitos de propriedade intelectual
• distribuição de vírus ou malware
• recolha não autorizada de dados pessoais
• práticas de fraude, spam ou abuso da plataforma

Reservamo-nos o direito de bloquear o acesso ao website em caso de violação destas regras.

SECÇÃO 14 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O uso deste website é efetuado por conta e risco do utilizador.

Não garantimos que o website estará permanentemente disponível ou livre de erros técnicos.

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por danos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website.

SECÇÃO 15 — LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos de Utilização são regidos pela legislação portuguesa.

SECÇÃO 16 — CONTACTOS

Qualquer questão relativa a estes Termos de Utilização poderá ser enviada para:

Email: loja@masterpacks.pt

SECÇÃO 17 — IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR

Este website é operado por:

Luís Múrias Unipessoal Lda
Nome Comercial: MasterPacks
NIF: 518332225

Morada:
Rua Adriano Correia de Oliveira n.º 1, 1º A
2695-734 São João da Talha
Lisboa, Portugal

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